Seminário Internacional debate a proibição do amianto no Brasil

Encontros trazem panorama sobre a proibição do amianto no Brasil

O amianto (também conhecido como asbesto) é uma fibra mineral usada principalmente pelo setor da construção civil em telhas e caixas d’água e, segundo o Juiz do Trabalho Dr. Guilherme Feliciano, tem mais de 3.400 aplicações no mundo e chegam a variar entre brinquedos, eletrodomésticos e peças automobilísticas. Ainda, há o amianto branco ou crisotila (uma variação da fibra), e é justamente essa que está presente em 80% a 90% dessas produções.

Autoridades da Itália, Portugal, Reino Unido, Estados Unidos e Brasil abordaram as temáticas econômicas, jurídicas, sociais e ambientais em um panorama mundial da produção de materiais com a fibra em suas composições. Hoje, a produção com amianto é proibida em 58 países, segundo Linda Reinsteim, líder das vítimas da fibra nos Estados Unidos. O primeiro país a banir o uso do asbesto em 1982 foi a Finlândia, seguido pela Itália em 1992, pela União Europeia em 1999. O Brasil é o terceiro maior exportador do mundo e, apesar do consenso global sobre os riscos para a saúde humana e ambiental pelo uso do amianto, o consumo continua elevado nos maiores consumidores em 2015: na Rússia (572.848 toneladas), China (477.264 toneladas), Índia (318.262 toneladas), Brasil (214.216 toneladas) e Indonésia (131.622 toneladas).

Ainda, Laurie Kazan-Allen (secretária da International Ban Asbestos Secretariat da Inglaterra) afirmou que dos 28 países consumidores, 5 usam mais de 100 mil toneladas por ano. Em 2015, foram registradas mais de 15 mil mortes por contato com amianto nos EUA e o Brasil exportou para o país mais de 300 toneladas da fibra mineral. E é com esse cenário que as lideranças dos movimentos organizados pelo banimento do amianto se encontraram para a discussão: o Brasil tem viabilidade tecnológica, econômica e jurídica para banir a extração e o comércio da fibra?

Para o Procurador-Chefe da PRT Dr. Eduardo Luís Amgarten, isso é possível. Durante o seminário, ele explicou que, com a amplitude de atuação do Ministério Público do Trabalho pela Emenda 45 (2004), a discussão relativa aos danos no trabalho são cerca de 20% ou 30% das demandas. Em Campinas, duas empresas se comprometeram a parar de produzir materiais que contenham amianto até janeiro de 2017. O acordo firmado com o Ministério Público do trabalho foi de R$ 1,6 milhão. Com isso, o Estado de São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro que efetivamente baniu o amianto.

Ainda, a procuradora do trabalho do Programa Nacional de Banimento do Amianto do MPT, Dra. Márcia Kamei Lopez Aliaga, enfatizou que “as questões econômicas não podem e nem devem mudar o foco da discussão acerca do banimento”. Para ela, os grandes desafios desse processo são: a criação de padrões de diagnóstico para que não haja mais falta de dados no sistema de saúde e trabalhar para informar e capacitar profissionais e a própria população sobre os riscos do amianto.

Sobre as questões econômicas, o Promotor de Justiça Jorge Mamede Masseran questionou os gastos públicos com medicamentos para as vítimas, o investimento na previdência e no SUS (Sistema Único de Saúde). O Promotor alertou sobre os limites das distribuições de medicamentos no SUS e disse que o lucro do país com a produção e exportação do amianto não é maior do que os gastos gerados pela fibra com a saúde pública.

Dr. Ubirani Barros Otero – Coordenadora de Prevenção e Vigilância – Instituto Nacional de Câncer (INCA), reforçou que os números apresentados pela saúde pública não refletem o que realmente acontece no país, uma vez que há um “sub-diagnóstico” de doenças como mesotelioma (câncer proveniente do amianto) e asbestose (doença pulmonar decorrente da aspiração do pó de amianto que causa fibrose e importantes restrições funcionais ao órgão). Segundo a coordenadora, no último ano foram registrados cerca de 1000 casos de morte por mesotelioma no Brasil. Ubirani também enfatiza que esse número com certeza é maior pelas dificuldades de perícia médica.

O professor e ex-senador Eduardo Suplicy, presente no I Encontro Nacional das Vítimas do Amianto em 08/10, promovido pela ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, afirmou ainda que até 2030 estima-se que o amianto já terá feito um total de 1 milhão de vítimas pelo mundo, segundo pesquisa realizada pela Rede Brasil Atual. O tempo de latência das doenças pode chegar a 40 anos, e por isso esse número pode ser ainda maior. Para minimizar os danos à saúde, o vereador eleito em 2016 assegurou que levará o banimento da fibra como prioridade junto ao Senador Paulo Paim. Além disso, Suplicy afirmou que trabalhará para a criação de leis envolvendo avanços com relação ao amianto na cidade de São Paulo, como logística reversa obrigatória.

Ainda sobre a saúde, afirmava-se que há possibilidade de neutralizar os danos com políticas internas nas empresas e práticas de saúde no trabalho (como equipamentos de segurança, vestiários higienizados e sistemas de ventilação). O Dr. Luciano Leivas, do Programa Nacional de Banimento do Amianto disse durante sua participação no seminário que todas essas técnicas para prevenir as doenças foram auditadas e são falhas. Segundo a Fundacentro, instituição de pesquisa e estudos atinentes à segurança, higiene e medicina do trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, o amianto é responsável por 30% dos cânceres ocupacionais no país.

Na Itália, país que há mais de 20 anos baniu o amianto, a experiência só foi possível por uma relação de troca de informações e de dados entre os sindicatos representantes do setor, as empresas e o Ministério Público Italiano. Quem apresentou o essa experiência foi a advogada CGIL/AFEVA Dra. Laura D’Amico, que também afirmou que é fundamental uma estruturação de metodologias de investigação de modo a evitar os sub-diagnósticos e as falhas nas perícias. A italiana entende que isso só será possível com uma sinergia entre a sociedade, o trabalho e o judiciário.

Que a fibra mineral faz milhares de vítimas pelo mundo, ficou claro com a exposição dos participantes e com a presença das lideranças das vítimas do Brasil. Agora, profissionais do mundo todo estão unidos para pensar as melhores políticas para minimizar os danos globais do amianto. Localmente, no evento I Encontro Nacional das Vítimas do Amianto, foi lançada a Carta de Campinas, com os compromissos assumidos visando o banimento do amianto no país e com as sugestões aprovadas para a continuidade das ações das diversas associações envolvidas.